Concessionária de Santa Maria é fechada por falta de alvará dos bombeiros

A concessionária de automóveis Citröen De France, localizada próximo à Avenida Medianeira, em Santa Maria, foi fechada na manhã de quinta-feira por ordem judicial que resulta de uma Ação Civil Pública contra a empresa, que funciona sem Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI). A decisão vale até que a situação seja regularizada.

Conforme o Ministério Público, a ação começou em 2010, quando a empresa foi notificada que deveria regularizar a situação. Três anos depois, em janeiro de 2013, a empresa foi intimada pela Justiça a entregar o PPCI em 60 dias. O documento não foi entregue e, em maio do mesmo ano, a Justiça deu a sentença definitiva do caso, determinando o fechamento da empresa.

Desde então, explica o promotor Maurício Trevisan, a empresa se manifestou várias vezes informando que o problema era o trâmite dos bombeiros em conceder o plano:

_ Ouvimos as partes e não há irregularidade legal com o procedimento dos bombeiros. Então, solicitamos o cumprimento da decisão judicial. Assim como este caso, há vários outros em Santa Maria envolvendo empresas privadas e órgãos públicos. No caso de escolas, por exemplo, solicitamos que os bombeiros fiscalizem e nos confirmem que não há risco de vida para as pessoas até que elas se regularizem. É complicado fechar uma escola, um hospital, por exemplo, porque há um dano maior para a população que precisa daquele serviço.

Conforme o comandante do 4º Comando Regional dos Bombeiros (4º CRB), tenente coronel Luis Marcelo Gonçalves Maya, o primeiro pedido da empresa para obtenção do PPCI é de 2006. Em 2008, a empresa entrou com novo projeto nos bombeiros, que fiscalizaram a loja e exigiram adequações. Segundo o comando dos bombeiros, até hoje a empresa não entregou todos os documentos necessários.

_ Nunca  houve risco de vida para as pessoas lá dentro que nos levasse a solicitar o fechamento da empresa, mas também nunca foram entregues todos os documentos necessários para concedermos o alvará _ afirmou Maya.

Empresa garante que não há risco de incêndio

Segundo o engenheiro da Citröen De France Umberto Ferreira Langone, a empresa cumpre as exigências em relação à prevenção de incêndios. O problema é que o prédio não tem o Habite-se em função de a área onde ele foi construído não ser regularizada.

_ Aquele terreno onde está a loja pertence ao patrimônio do Hospital de Caridade, que o aluga. Por questões burocráticas que envolve a medição do terreno, a área nunca foi regularizada e não conseguimos o Habite-se do prédio, que é o documento que os bombeiros exigem para o alvará. Nosso prédio cumpre todas as exigências de prevenção de incêndio. A questão que envolve essa ação é burocrática e centenária _ afirmou o engenheiro.

Ainda ontem, a concessionária entrou com uma liminar na Justiça de Santa Maria solicitando a reabertura da loja. Até este momento, não há uma decisão.